Por Juliana Campos
Os vereadores da cidade sul mineira de Itajubá, Rafael Rodrigues (DEM) e Tenente Melo (Republicanos) protocolaram na manhã desta sexta-feira, 26, representação no Ministério Público contra o Governo do Estado de Minas Gerais. Um dos pontos questionados pelos vereadores é sobre a constitucionalidade da decisão tomada pelo Governador Romeu Zema de impedir o funcionamento de algumas atividades econômicas essenciais à população, bem como limitar o trânsito de pessoas em determinados horários.
De acordo com o documento, apesar da decisão de Zema ter sido tomada como enfrentamento à pandemia, há dúvida jurídica quanto à legitimidade ativa para decretar o toque de recolher. Segundo os autores, a Constituição Federal deixa claro que tal prerrogativa é exclusiva do Presidente da República e que ainda exigiria aprovação do Congresso Nacional.
Outro questionamento feito pelos vereadores refere-se ao Decreto Federal nº 10.282/2020 que classifica como atividades essenciais igrejas, barbearias e academias de esportes, sendo que as mesmas, no momento, estão impedidas de funcionar em razão do Decreto Estadual.
A representação de Rafael Rodrigues e Tenente Melo é apoiada pelo movimento “Comércio em Frente”, grupo do qual integram mais de dois mil empresários e comerciantes de Itajubá que também solicitou ao Prefeito da cidade, Christian Gonçalves (DEM), a reabertura dos estabelecimentos, de acordo com as normas sanitárias.
Tanto os vereadores Rafael Rodrigues e Tenente Melo quanto o grupo de empresários destacam o impacto negativo do decreto estadual na economia do município de Itajubá. Para eles, a saúde psicológica e financeira da população é tão importante quanto a física e afirmam que os itajubenses estão sentindo na pele as consequências do fechamento dos postos de trabalho.
Além de Itajubá, outros municípios também se manifestaram após o enquadramento da Onda Roxa em todo o estado de Minas por 15 dias. No momento, a regra tem validade até o dia 4 de abril.
