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Veja o que o Senado aprovou na última semana

Fonte: Agência Senado

O Senado aprovou na última semana um projeto que autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como a prisão preventiva, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes. OPL 4.194/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), teve parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e segue para apreciação da Câmara dos Deputados. Também foi aprovada uma proposta que altera as regras penais de reconhecimento de pessoas acusadas de crimes.

 

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