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Tribunal de Justiça anula Júri da Boate Kiss

O Tribunal do Juri montado para julgar os acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013 na cidade de Santa Maria/RS, teve sua sentença anulada pelo 1° Câmara Criminal do TJ/RS

Com a decisão as condenações envolvendo Elissandro Callegaro Spohr, ex-sócio da boate; Mauro Londero Hoffmann, também ex-sócio; Marcelo de Jesus dos Santos, vocalista da banda Gurizada Fandangueira, e Luciano Bonilha Leão, produtor musical são anuladas e os condenados serão postos imediatamente em liberdade.

O tribunal reconheceu algumas nulidades ocorridas durante o juri e a que teve mais destaque foram as relativas a formação do conselho de sentença.

O Desembargador Jayme Weingartner Neto assim se manifestou:

“Os atos praticados foram atípicos. As regras vigentes foram descumpridas. Foram descumpridas no sorteio de número excessivo de jurados, e foram descumpridas na realização de três sorteios, sendo o último flagrantemente fora do prazo legal (24/11/2021), a menos de dez dias úteis da data da instalação da sessão (1º/12/2021)”.

O Ministério Publico, insatisfeito com a decisão emitiu a seguinte nota:

“O MPRS está inconformado, pois confia na legalidade do processo e já trabalha para reverter a decisão, como ocorreu nesse mesmo processo em situações anteriores. É preciso destacar que a anulação do julgamento não significa a absolvição dos réus.”

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