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Cultura

Surpresa no Enem

Por Samyr Freitas
@samyr.portugues

O Exame Nacional do Ensino Médio deste ano pegou a todos de surpresa, e quando digo todos, estou incluindo o corpo docente, uma vez que até então, os temas cotados para a prova dissertativa (redação), eram assuntos despiciendos como: pandemia, racismo, orientação sexual ou algo que achamos estar na mídia por gerar burburinhos no meio social.

Pois bem, no ano de 2021, o Enem surpreendeu com um tema diferente, inesperado, coeso e quiçá visionário: ‘’Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil” foi o assunto exposto na prova no último domingo. Por invisibilidade, o aluno poderia dissertar sobre aquelas pessoas invisíveis perante o Estado, visto que sem registro civil, segundo uma propaganda do próprio Governo Federal, não somos ninguém. Ademais, os concorrentes a uma vaga no ensino superior, deveriam citar artigos constitucionais ou civis para embasar seu ponto de vista na continuidade da redação. Entretanto, há quem diga que o tema apresentado não teria cabimento, pois, qual aluno do ensino médio possuiria noções básicas de Direito?

Os alunos europeus, além de terem as matérias de praxe como o ensino da língua nativa, matemática, também têm em sua grade curricular a música e as artes visuais. Os Estados Unidos dão muita ênfase na educação física, bem como a somatória de notas para a aquisição de bolsas para a faculdade. Os japoneses, no geral os asiáticos, não se contentam somente com essa grade como adicionam um bônus na vida educativa dos jovens, desde o fundamental até o médio profissionalizante.

Razão disso se deve aos Estudos Sociais, que abarcam a filosofia, sociologia e no caso, o estudo básico de Direito: os fundamentos da constituição nacional, direitos humanos, direitos e deveres dos cidadãos, tratados internacionais também são levados para dentro da sala de aula. Assim, o aluno compreende o que de fato seria o significado da palavra cidadania, tanto na teoria das letras das leis, como na prática, ao possibilitar a interpretação de direitos e deveres na defesa de impor ao Estado sua obrigação para a população.

De um modo mais abrangente, os asiáticos ainda possuem matérias voltadas à educação e noções das leis de trânsito, tarefas domésticas e saúde; levando a uma disciplina para com suas obrigações; o cuidado alimentar e o afloramento da consciência de seu papel como cidadão na nação.

Depois do exposto, fica claro que em alguns países de primeiro mundo se deve muito à educação exigida para a formação social mais igualitária, deixo o questionamento: Direito na escola? Qual a importância de uma base educacional sólida com ensino básico de direito no ensino médio?

Considerando a complexidade da vida em sociedade nos tempos modernos, é essencial que nossos jovens tenham ao menos, noções básicas de seus direitos e deveres como instrumento de emancipação e exercício da cidadania. Não é mais possível sustentar que conhecimentos tão importantes estejam restritos àqueles que fazem curso superior voltado para essa área. Afinal, tratam-se de disciplinas que mais se manifestam no dia-a-dia das pessoas e não pode ser um mistério, ou pior, um mecanismo de aproveitamento daqueles que detém o conhecimento, sobre aqueles que não o possuem.

A nossa Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (LINDB) é clara em seu artigo 3º ao dizer que “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”.

É fácil perceber a impossibilidade de se conhecer todas as leis existentes e em vigor no nosso ordenamento jurídico, mas é razoável que se exija esse conhecimento de todos? O artigo 205 da nossa Constituição da República reconhece que a educação é direito de todos. Reconhece que a educação é dever do Estado e da família.

Ora, se a educação é dever do Estado (art. 205, CRFB), e o mesmo Estado obriga o conhecimento de todos a respeito da legislação (art. 3º, LINDB), é natural a conclusão de que o estudo do Direito, ainda que básico, é direito fundamental de todos e dever do Estado. Se é direito fundamental, não pode estar restrito ao ambiente universitário com público restrito. É também fundamental que esteja presente na formação básica do brasileiro, ou seja, nas escolas compondo as grades de ensino médio.

Francisco Antonio Morilhe Leonardo, professor de Direito, aborda o tema e sugere que o ensino de Direito esteja inserido no currículo de sociologia nos colégios e ainda discorre: “a função da escola é também formar jovens cidadãos. É preparar os alunos para a vida adulta e para o mercado de trabalho que os espera. Como podem estar preparados se não possuem noção alguma do que é “contratar”? Arrisco dizer que o aprendizado de Direito tem maior relevância social em vista de outras disciplinas que já fazem parte dos parâmetros curriculares. Não que diminuir um conhecimento em detrimento de outro seja desejável, no entanto, causa perplexidade que uma disciplina tão importante para a vida e o futuro dessas crianças não esteja contemplada na grade curricular, enquanto outras disciplinas de menor incidência em seu cotidiano tenham tamanha relevância. Lembremos que o voto no Brasil é obrigatório. Como é possível garantir a qualidade do voto se aqueles que votam sequer sabem como o sistema funciona? Como é possível manifestar verdadeiramente a vontade eleitoral quando sequer entendemos a contabilização dos votos? É também um ensinamento de cidadania a exposição a essa disciplina jurídica.

Não obstante, não se defende aqui o retorno da disciplina de “Educação Moral e Cívica”, imagem e produto da Ditadura Militar. Não há ensino da Moral. O que se busca é o ensinamento básico das regras que regulam a vida de todos, de cidadania. Não apenas do aluno, mas de toda a sua família e amigos; do meio em que vive. É preciso deselitizar o ensino do Direito e levá-lo ao máximo de pessoas possível. É preciso formar cidadãos e não apenas prepará-los para uma prova de admissão. E não falo apenas de elite econômica, mas quando o ensino é restrito a uma parcela da população, não há real democratização desse ensino.

Portanto, não parece difícil perceber a importância dos ensinos jurídicos para o dia a dia das pessoas. Quase todas as nossas relações interpessoais passam, de alguma forma, pela disciplina jurídica. Desde pegar um ônibus até decidir morar com outra pessoa, gera uma diversidade de consequências, maiores ou menores, na esfera jurídica do decisor. Mais do que nunca, a expressão ‘’saber é poder’’, faz todo o sentido.

2 Comentários

2 Comments

  1. TurnoAlfa

    23 de novembro de 2021 em 11:06

    Arrraaa, então temos um especialista!? Texto excelente! Não tem como não querer ir até o final.

  2. TurnoAlfa

    23 de novembro de 2021 em 11:05

    Arrraaa, então temos um especialista!? Texto excelente! Não tem como não querer ir até o final.

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