Conecte conosco

Oi, o que você está procurando?

Saúde

MPF recomenda que INSS em Patos de Minas (MG) retorne imediatamente com as perícias médicas presenciais

Realização dos exames está suspensa desde o ano passado, prejudicando segurados urbanos e rurais que dependem das perícias para terem direito à percepção de, entre outros, benefícios por incapacidade e auxílios-doença

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência da Previdência Social (APS) no município de Patos de Minas (MG) a imediata retomada da realização de perícias médicas presenciais, de modo a regularizar o processamento e a análise de todo os requerimentos previdenciários que ali tramitam.

A recomendação também foi encaminhada à Gerência Executiva de Uberaba e à Superintendência Regional Sudeste II, ambas do INSS, instâncias às quais a APS de Patos de Minas está vinculada.

De acordo com o MPF, desde o ano passado, com a irrupção da pandemia da covid-19 e a necessidade de adoção de protocolos de higienização sanitária nos locais de atendimento ao público, a APS de Patos suspendeu a realização das perícias médicas em virtude de alegada falta de condições sanitárias adequadas para se evitar o contágio dos profissionais e segurados.

Na verdade, essa situação se repetiu em inúmeras agências da Previdência país afora, o que acabou levando à edição da Portaria Conjunta nº 46, de 21 de agosto de 2020, que determinou o retorno gradual e seguro do atendimento presencial a partir do dia 14 de setembro de 2020.

Naquela ocasião, a Subsecretaria da Perícia Médica Federal, com o apoio da Secretaria de Previdência e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, assumiu o compromisso de adotar todas as medidas necessárias para promover o retorno imediato do atendimento presencial pelos Peritos Médicos Federais.

Mas o fato é que isso não ocorreu.

Questionado, o INSS firmou em 8 de outubro um Protocolo de Intenções com o MPF, prevendo o reinício da realização de perícias médicas na Agência da Previdência Social de Patos de Minas no dia 26 seguinte.

E, novamente, o compromisso não foi cumprido. Até hoje, janeiro de 2021, os atendimentos não foram retomados.

Justificativas desarrazoadas – Em ofícios encaminhados ao MPF e à OAB, o INSS informou que as perícias médicas de qualquer espécie não estavam, de fato, sendo realizadas na APS Patos de Minas, em razão da necessidade de vistoria técnica no local, a ser realizada pelos próprios peritos médicos e por peritos de engenharia, e da necessidade de contratação de empresa de limpeza para atendimento exclusivo das salas de perícia médica, a fim de realizar a sanitização adequada nos intervalos de cada atendimento.

Para o MPF, os argumentos apresentados pela APS “não consistem em justificativas razoáveis para o atraso da retomada do respectivo serviço público essencial; antes, revelam a ineficiência administrativa do ente em promover no tempo adequado as medidas essenciais à retomada e continuidade dos seus serviços”.

Danos aos segurados – Enquanto o município está sem atendimento, os segurados veem-se obrigados a viajar para municípios vizinhos a fim de serem atendidos, o que, para o MPF, também é um despropósito, porque submete pessoas “com graves problemas de saúde e/ou dificuldades de locomoção à realização de perícia médica administrativa” em cidades distantes de sua residência (por exemplo, Paracatu, situada a 203 km de distância; Uberlândia, a 218 km; e Uberaba, a 247 km).

Deve-se considerar “que, em grande parte, quem necessita das perícias médicas são cidadãos em situação de potencial ou concreta exposição a vulnerabilidade social, tais como idosos de baixa renda, indivíduos com moléstias incapacitantes e pessoas incapazes, que por vezes não conhecem seus direitos fundamentais ou não conseguem obter de outro modo suas verbas alimentares que não pelos benefícios previdenciários”, lembra a procuradora da República Polyana Jeha.

Ela explica que a situação é ainda mais grave porque, por determinação do Governo Federal, estão proibidas as antecipações de auxílio-doença e prorrogações de benefícios por incapacidade unicamente com base em atestados, relatórios e outros documentos médicos.

“Ou seja, se o segurado não realizar a perícia médica, ele simplesmente deixará de receber as verbas alimentares a que tem direito, sendo inadmissível que a ineficiência dos gestores administrativos prejudique direitos dos segurados que são indispensáveis à sua subsistência e dignidade”, afirma a procuradora.

De acordo com o MPF, os gestores públicos estão obrigados ao cumprimento do Princípio da Eficiência, que exige resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento às necessidades da população, e estão impedidos de promoverem interrupção total ou parcial de atividades do serviço público prestado à população por força do Princípio da Continuidade desses serviços.

Desse modo, foi recomendado que a Gerência da APS de Patos de Minas adote imediatamente todas e quaisquer providências administrativas, de gestão ou execução, necessárias para a regularização das perícias médicas na cidade, sejam elas as alegadas vistorias técnicas ou a contratação dos profissionais de limpeza.

Resposta – Em resposta à recomendação do MPF, o gerente executivo do INSS em Uberaba informou que o contrato da prestação de serviço de limpeza já está vigente, mas que ainda é necessária “prévia vistoria em conjunto com engenheiro e perícia médica, antes da retomada do atendimento médico pericial”.

Tal vistoria estava prevista para ontem, quarta-feira, 27/01/2021, com previsão de retomada, a partir daí, do atendimento médico presencial.

Fonte: MPF-MG

Comentários

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Você pode gostar

Policial

Um jovem de 25 anos foi morto pelo pai durante uma confusão na casa deles, no bairro Engenho Nogueira, região da Pampulha de Belo...

Gerais

O Posto Avançado de Bombeiros de Bocaiuva foi acionado no início da noite deste domingo (14/08/2022), por volta das 18h50min, para atendimento de ocorrência...

Juiz de Fora - Minas Gerais

Jair Bolsonaro (PL), presidente da República, inicia oficialmente na terça-feira (16/08) a campanha eleitoral visando à reeleição nas eleições de outubro de 2022. O...

Policial

Um dentista morreu em confronto com a Polícia Militar (PM) após fazer a esposa refém na noite desta quinta-feira (11), no bairro Santa Cruz,...

Política

Um motorista de aplicativo de 29 anos foi assaltado e teve o carro roubado na noite dessa terça-feira (9), após atender chamado para uma...

Coluna

Vivemos no brasil tempos sombrios. Na verdade essa frase é surrupiada de um filme que provavelmente foi copiada de um livro e que foi...

futebol

A Câmara dos Deputados emitiu um comunicado na noite da última segunda-feira, 8, esclarecendo alguns pontos envolvendo a criação de um grupo para acompanhar a preparação da...

Política

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a abertura de investigação contra o...