Após decretar Calamidade pública decorrente da COVID-19 por meio do Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, o MPF (Ministério Público Federal), por intermédio da Procuradora da República signatária, Dra Polyana Washington Paiva Jeha, destinou o valor de R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais) através do Consep (Conselho de Segurança Pública de Patos de Minas) ao Fundo Municipal de Saúde de Patos de Minas.
O município de Carmo do Paraíba, que também está em calamidade reconhecida em Decreto e receberá R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Segundo Flausio Olivieri, presidente do CONSEP Patos de Minas, o valor deverá ser gasto exclusivamente para utilização em projetos de área da saúde (medidas tangentes a COVID-19). Todo o valor é de verba pública, portanto deve ser utilizado de forma consciente e somente para os fins previstos.
Dentre as medidas estão:
Aquisição de materiais, equipamentos e/ou medicamentos.
Pagamento de serviços e pessoal, despesas congêneres, com vistas à criação, manutenção e/ou expansão de leitos clínicos e/ou de UTI, seja em centros de saúde pública ou em parceria com outras instituições.
Em caso de disponibilidade e consequentemente, ampliação do atendimento aos usuários do SUS, em qualquer especialidade, desde que os leitos atendam à rede pública de saúde.
É importante salientar que o repasse visa mecanismos para combate, prevenção e tratamento da COVID-19 em Patos de Minas.
