Conecte conosco

Oi, o que você está procurando?

Gerais

Legalização da maconha no Brasil será votada nesta terça-feira (08/06)

O Projeto de Lei 399/2015, visa a liberação e plantio de maconha para fins medicinais.

Em sua formulação original, de autoria do deputado Fábio Mitidieri (PSD-ES), o PL 399 pretendia apenas alterar um artigo da Lei de Drogas para permitir a comercialização de medicamentos com substâncias derivadas da Cannabis Sativa, planta herbácea da família das Canabiáceas.

Nas mãos do relator, Luciano Ducci (PSB-PR) o texto transformou-se em algo muito mais amplo, a mudança mais radical foi a permissão para o plantio da Cannabis em todo o território nacional, desde que por pessoa jurídica, mas ainda há uma série de outros dispositivos que têm o objetivo de estabelecer regras para o uso medicinal de substâncias derivadas da planta.

Entretanto, o seu Substitutivo traz logo na sua Ementa a disposição de criar o Marco Regulatório da Cannabis no Brasil, ou seja, legalizar a Maconha em no Brasil. Independente das retóricas e narrativas que se buscam criar em torno do Projeto de Lei 399, o que vale é aquilo que está na íntegra da lei. A versão atual, tem como objetivo claro legalizar a Maconha no Brasil, não restringindo a sua abrangência às questões medicinais. E é isso que está no corpo da PL.

Já em no seu Artigo 1º temos : “As atividades de cultivo, processamento, pesquisa, armazenagem, transporte, produção, industrialização, manipulação, comercialização, importação e exportação de produtos à base de Cannabis são permitidos nos termos desta Lei”, não se limitando às questões medicinais.

 

Outro aspecto do Projeto de Lei que traz grande risco para a nossa sociedade é a possibilidade de fabricação de produtos derivados de Cannabis para fins medicinais com altos teores de THC (substância que causa a ação entorpecente da planta), que consta do Artigo 5º do Projeto de Lei.

Tornando-se ainda mais grave por dois motivos:

1)O Projeto de Lei, na versão atual, ter abolido a necessidade do uso de medicamentos com evidência científica de eficácia e segurança (diferente do texto original, de 2015, que exigia a comprovação científica para o seu uso).

 

2) Facilita a prescrição médica desses produtos farmacêuticos (que consta no seu Artigo 18). Desse modo, então, esse cenário de total liberalidade na prescrição médica de produtos com altos teores de THC, sem necessidade de comprovação científica para o seu uso, favoreceria no Brasil o acesso de dependentes químicos de Maconha a esses produtos, não para o uso com fins medicinais, mas sim, para o uso com fins entorpecentes.

Se o interesse fosse real na Saúde de nossa população, e nenhum outro mais, a Emenda apresentada pelo Deputado Federal Osmar Terra (MDB) não teria sido rejeitada pelo Relator desse Projeto de Lei, sem ao menos ter levado para apreciação da Comissão Especial que vinha apreciando o tema.

O Deputado Osmar Terra, em sua Emenda, restringia esse Projeto de Lei às questões medicinais, colocando ainda a obrigatoriedade do SUS em fornecer de maneira gratuita esses medicamentos aos pacientes. Porém, isso não interessou ao Relator.
Hoje no Brasil, não existe necessidade de Lei Federal para normatizar o uso terapêutico de produtos derivados de Cannabis, isso porque a ANVISA publicou as Resoluções 327/2019 e 335/2020, que passaram a permitir a importação desses medicamentos, bem como o seu registro no país, a prescrição médica, a venda, a compra e a sua produção em território nacional.

Vale ressaltar ainda que, após a publicação dessas Resoluções pela ANVISA, já há fábrica no Brasil produzindo essas medicações. Inclusive, nesse contexto, a ANVISA publicou a Nota Técnica No. 43/2020, informando que não haveria necessidade desse Projeto de Lei para regulamentar o tema no país, por conta do ora exposto.

Para facilitar ainda mais o acesso de pacientes a esses medicamentos, o Ministério da Saúde está avaliando a possibilidade de incorporá-los para distribuição gratuita pelo SUS.

 

É inadmissível que, a pretexto de se ofertar medicamentos para as pessoas, se busque legalizar a Maconha em nosso país, fato esse que trará impactos extremamente negativos para todo o nosso conjunto social.

O Governo Federal é favorável à oferta de Medicamentos para as pessoas, e tem trabalhado nesse sentido, por meio da ANVISA e do Ministério da Saúde, porém é absolutamente o PL 399/2015, que quer legalizar a Maconha no Brasil. Não é possível aceitar essa irresponsabilidade por parte de alguns Deputados Federais e seus grupos de interesse.

“Atualmente nos da FENACLIMAD (FEDERACAO NACIONAL DAS CLINICAS MEDICAS EM ALCOOL E DROGAS) estamos preocupados com o PL399/2015, que visa a liberação e plantio de maconha para fins medicinais e somos totalmente contrários ao projeto de lei modificado,” afirmou Giovanni Quintino diretor da FENACLIMAD, instituição mineira que trabalha com a recuperação de dependentes químicos.

3 Comentários

3 Comments

  1. Rudson Alan barroso xavier

    8 de junho de 2021 em 04:59

    Amém…

  2. ronilson

    7 de junho de 2021 em 23:18

    E MT bom pode liberar pos sou MT estressado ela me acalma

    • Willame Lopes

      8 de junho de 2021 em 11:55

      Um Absurdo, esse Pretexto de Legalizar a maconha no Brasil ! Em outros países como na Holanda as suas Autoridades, Gostaria de voltarem atrás, porquê aumentou o número de homicídios,Aumentou a Violência, Roubos e Furtos ! O Governo local em todos os países que liberaram a maconha não deu certo e que gostariam todos de voltarem atrás ! Por isso Reafirmamos, Nós Brasileiros, Queremos a Criminalização da Maconha no Brasil e não à legalização da Maconha no Brasil e ponto final ! Muito obrigado.
      Willame m.lopes.
      Pesquisador .

Leave a Reply

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Você pode gostar

Economia

O economista da Fundação Getulio Vargas (FGV), André Braz, diz que a redução de 3,5% no preço do diesel, anunciada nesta quinta-feira (4), pela Petrobras, terá...

Política

O Senado voltará a analisar o projeto de lei que restringe as saídas temporárias de presos. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados...

Policial

Nesta quinta-feira (4), Emily Luiza Ferretti Fernandes, de 25 anos, foi morta a facadas dentro de sua casa, localizada no bairro Cardoso, na região...

Política

A Câmara dos Deputados aprovou, por 408 votos contra 9, o Projeto de Lei 643/20, que aumenta as penas para os crimes de furto...

Política

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei nº 14.431/2022 que libera o crédito consignado a beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais...

Policial

Um homem de 27 anos foi baleado no peito, na barriga, nas costas e no pescoço dentro de uma distribuidora de bebidas no Barreiro,...

Gerais

O Tribunal do Juri montado para julgar os acusados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013 na cidade de Santa Maria/RS, teve sua...

Coluna

No Brasil quem tem a caneta tem o poder. Ou ainda: “A caneta é mais poderosa que a espada” (em inglês: The pen is...