Na próxima segunda-feira (12/04), entra em vigor as novas leis do Código de Trânsito Brasileiro(CTB) para motoristas, ciclistas e motociclistas. A lei foi alterada pelo presidente Bolsonaro (sem partido) no ano passado.
A CNH (Carteira Nacional de Habilitação) passa a ter validade de 10 anos para condutores com até 50 anos, a renovação a cada três anos valerá aos motoristas com mais de 70 anos. A pontuação terá gradação de 20, 30 ou 40 pontos, em 12 meses.
As bicicletas terão redução da velocidade durante ultrapassagem, passando a ser gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 em ciclovias e ciclofaixas. A parada em ciclovias e ciclofaixas passará a ser uma infração grave, com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na CNH.
Motocicletas serão utilizadas com viseira ou óculos de proteção com infração média para o descumprimento da medida, sujeita a multa de R$ 130,16 e retenção do veículo para regularização. Crianças terão uma idade mínima para serem transportadas por motocicletas. A condução com os faróis apagados será uma infração média, com multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH
