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Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A data serve para conscientizar, prevenir, orientar e combater.

O dia 18 de maio é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, data destacada pela Lei 9.970/2000. O dia faz referência à memória da menina Araceli Crespo, de 08 anos de idade, que em 18 de maio de 1973, foi sequestrada, violentada e assassinada. Com a data o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes incentiva que em todo o Brasil seja realizado movimento de conscientização e prevenção para a causa.

É importante frisar que no abuso sexual a criança é utilizada por adulto, ou até um adolescente, para praticar algum ato de natureza sexual. Já a exploração sexual, trata-se de usar crianças e adolescentes com propósito de troca ou de obter lucro financeiro ou de outra natureza em turismo sexual, tráfico, pornografia, ou também em rede de prostituição.

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), em 2019, mostrou que um em cada sete adolescentes brasileiros em idade escolar já sofreu algum tipo de abuso sexual ao longo da vida, além de mostrar que quase 9% das meninas já foram obrigadas a manter relação sexual contra a vontade. Nas meninas, o porcentual de vítimas chegou a 20,1% dos entrevistados, e 9% dos meninos. Dos 159 mil registros feitos pelo Disque Direitos Humanos também em 2019, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes, um aumento de quase 14% em relação a 2018. Com isso, a violência sexual figura em 11% das denúncias que se referem a este grupo específico, o que corresponde a 17 mil ocorrências. Considerando o fato de que pesquisas afirmam que apenas 10% dos casos são notificados às autoridades, somos impactados com a impressionante cifra de mais de 2 milhões de casos neste período em nosso país.

O fenômeno é muito comum, 01 (uma) em cada 03 (três) a 04 (quatro) meninas e 01 (um) em cada 06 (seis) a 10 (dez) meninos serão vítimas de alguma modalidade de abuso sexual até completarem 18 (dezoito) anos.

Um levantamento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) identificou que a violência sexual acontece, em 73% dos casos, na casa da própria vítima ou do suspeito, sendo cometida por pai ou padrasto em 40% das denúncias. O suspeito é do sexo masculino em 87% dos registros e, igualmente, de idade adulta, entre 25 e 40 anos, para 62% dos casos. A vítima é adolescente, entre 12 e 17 anos, do sexo feminino em 46% das denúncias recebidas.

Para a ministra da mulher, da família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, “A produção de dados é a contribuição que este Ministério dá para toda a sociedade trabalhar o tema. Cada informação nos diz muito sobre a lógica de como a violência acontece. Os outros tipos de violações são claramente visíveis, a violência sexual, não. Na maioria das vezes, é silenciosa. Ela aparece como a quarta no balanço. Mas será que é a quarta que mais acontece, atrás de outras três, ou a quarta denunciada?”.

Para ajudar existe o Disque 100, o app Direitos Humans e o site da ONDH que são gratuitos e funcionam 24 horas por dia, inclusive em feriados e nos finais de semana. Todos funcionam como amparo aos direitos humanos, atendendo também graves situações de violações que acabaram de ocorrer ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante.

As principais medidas para o combate ao abuso e exploração sexual infantil é que não se pode normalizar as mortes e a violência sexual, é preciso enfrentar esses crimes, compete a qualquer um que testemunhar, souber ou suspeitar de violências contra crianças e adolescentes denunciar.

Proteger é responsabilidade de todos. Não se pode justificar ou banalizar o problema. Capacitar os profissionais que trabalham com crianças e adolescentes, trabalhar com as polícias para prevenir a violência, assegurar a permanência de crianças e adolescentes na escola pois a escola e os profissionais da educação são atores centrais na prevenção e resposta à violência, garantir que crianças e adolescentes tenham acesso à informação, conheçam seus direitos, saibam identificar diferentes formas de violência, pedir ajuda e principalmente responsabilizar os autores das violências.

O Código Penal Brasileiro considera estupro de pessoa vulnerável manter relações carnais ou praticar qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos. O crime de estupro de vulnerável resulta em detenção, de seis meses a dois anos ou multa. Abuso, violência e exploração sexual de crianças e adolescentes são enquadrados penalmente como corrupção de menores (art. 218) e atentado violento ao pudor (art. 214 ), caracterizado por violência física ou grave ameaça. O estupro de vulneráveis (menores de 14 anos) é crime hediondo e tem uma pena de 8 a 15 anos de prisão.

A Campanha ‘Faça Bonito’ é a mais conhecida do Brasil e tem como objetivo conscientizar a importância da identificação e denúncia.

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