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Arthur Lira Responde ao Supremo Tribunal Federal: Não Existe Prazo Para Analisar Pedidos de Impeachment do Presidente da República

Via: crítica nacional

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou em manifestação enviada Supremo Tribunal Federal nesta segunda-feira (03/05) que não há prazo na lei ou no regimento interno da Casa para a análise dos pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o deputado, esse exame deve levar em conta as conjunturas doméstica e internacional, e declara que por conta da repercussão que esse movimento traria, a análise de tais pedidos não pode ser feita de forma “automática”.

“É forçoso concluir que o exame liminar de requerimentos de afastamento do presidente da República, dada sua natureza política e em vista de sua repercussão em todo o sistema político nacional, não pode seguir um movimento automático, podendo e devendo esta Presidência ser sensível à conjuntura doméstica e internacional”, afirmou.

Arthur Lira enfatizou na manifestação à Corte que “o próprio Supremo tem reconhecido que o exame de admissibilidade de tais requerimentos a cargo desta presidência da Câmara não se limita a mera análise formal, podendo e devendo avançar para a conveniência e oportunidade políticas de se deflagrar um processo de impeachment do titular do Poder em torno do qual historicamente se têm organizado todas as demais instituições nacionais”.

Arthur Lira manifestou-se após determinação da ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, que em abril deste ano rejeitou por questão processual um pedido para que o presidente da Câmara fosse obrigado a avaliar pedidos de impeachment contra o Presidente Bolsonaro. Na ocasião, a magistrada afirmou que esta avaliação é política, não cabendo intervenção da justiça.

O documento elaborado por Arthur Lira foi encaminhado ao gabinete da ministra Carmen Lúcia, que é relatora de um processo movido por um advogado que pretende que tribunal obrigue o Legislativo a regulamentar os procedimentos para análise dos pedidos de impeachment de presidentes, inclusive com a definição de prazos para sua apreciação.

Diante de recurso de embargo, como é de praxe nesse tipo de processo, a ministra determinou que Arthur Lira se manifestasse sobre os requerimentos do autor da ação.

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