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Arsae cobra novas obras e uma melhor comunicação quanto a falta de abastecimento da Copasa de Patos de Minas

Um relatório foi apresentado nesta terça-feira (19)

Um relatório de fiscalizações da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Copasa de Patos de Minas foi apresentado pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG). Entre diversas outras análises foi apontado pela Agência a ausência de comunicação oficial da Copasa nas ocorrências de paralisação do abastecimento.

Segundo nota divulgada pela Arsae-MG, a fiscalização teve o objetivo de avaliar a qualidade dos serviços prestados na sede municipal de Patos de Minas, em virtude de questionamento apresentado pelo Ministério Público.  O relatório foi elaborado após inspeção técnica em campo pelos servidores da Agência entre os dias 30/11 e 04/12/2020. Foram fiscalizadas todas as unidades dos sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, a qualidade da água distribuída, o atendimento ao usuário, a regularidade do abastecimento e a eficiência de tratamento de esgoto executado pela ETE Patos de Minas.

Como ponto de atenção destacam-se a ausência de comunicação oficial da Copasa nas ocorrências de paralisação do abastecimento nos meses de agosto, setembro e outubro de 2020, o não cumprimento do plano de amostragem para as análises de qualidade da água mais complexas, de frequência semestral, e a necessidade de execução de algumas obras de ampliação de unidades de bombeamento para evitar novas situações de falta d’água nos dias de maior consumo no município.

São apontados pela Arsae-MG como destaques positivos a eficiência da Estação de Tratamento de Esgoto e a regularização do abastecimento de água a partir do mês de novembro, após altos índices de reclamações em setembro e outubro.

Quanto à tarifa cobrada pelo serviço de esgotamento sanitário, foi esclarecido que o percentual utilizado em Patos de Minas para cálculo do valor a ser pago foi estabelecido, principalmente, pelo Contrato assinado entre a Copasa e a Prefeitura Municipal. Para quem é atendido pelo serviço de tratamento de esgoto, o valor pago em Patos de Minas, atualmente, é de 25% do valor da água e aumentará para 33% em janeiro de 2021. Para os demais municípios mineiros, a Arsae-MG autoriza a Copasa a utilização de um percentual de 100% do valor da água para o cálculo do valor a ser cobrado pelo serviço de tratamento de esgoto, de acordo com a Resolução Arsae-MG n° 141/2020.

Os documentos foram enviados para a Prefeitura Municipal e para o Ministério Público para ciência e acompanhamento, e para o prestador, a fim de que se corrijam os pontos abordados nos itens constatações e não conformidades.

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