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Advogados querem acabar com as escolas cívico-militares

Recentemente o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), alegou a inconstitucionalidade do Decreto Nacional 10.004/19, que institui a criação de escolas cívico-militares.  Os membros do grupo afirmaram que o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), deveria ser criado por meio de lei, e não de decreto. Além disso, pontuaram que a iniciativa do governo não se coaduna com os preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, tem como finalidade promover a melhoria na qualidade da educação básica no ensino fundamental e no ensino médio. O Pecim foi desenvolvido pelo Ministério da Educação com o apoio do Ministério da Defesa e foi implementado em colaboração dos Estados, os Municípios e o Distrito Federal na promoção de ações destinadas ao fomento e ao fortalecimento das Escolas Cívico-Militares.

Notadamente, os integrantes do instituto politizaram o assunto.

As Ecim são aderidas de forma facultativa pelos entes federativos e as inscrições ao programa são muito extremamente concorridas.

O relator do IAB declarou: “Há um projeto autoritário por trás da criação das escolas cívico-militares. O objetivo da criação das escolas, através de um decreto inconstitucional, é formar uma classe militar com a ambição de, amanhã, dominar o país.”

O parecer com a alegação da inconstitucionalidade será encaminhado às presidências da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do CFOAB – Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; à PGR, à AGU e ao Ministro de Estado da Defesa.

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