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A Lei Geral de Proteção de Dados ganha força

Por: Bethânia Teixeira Mendes

Vivemos conectados. Hoje, tudo é feito pela internet e, por isso, inserimos dados pessoais a todo momento em todo tipo de site. Para se cadastrar em um aplicativo e para fazer uma compra online, antes de qualquer coisa, nos pedem dados pessoais. E essa coleta de dados tem sido objeto de importantes debates nos últimos tempos, em razão de vazamentos e uso indevido de dados pessoais de pessoas de todo o mundo.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que completou um ano no mês passado, foi um marco na regulamentação de dados pessoais no Brasil. Diante da crise sanitária de Covid-19, apenas em agosto deste ano entrou em vigor.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – (Lei nº 13.709, de 14/8/2018) estabelece diretrizes importantes e obrigatórias para a coleta, processamento e armazenamento de dados pessoais. Ela foi inspirada na GDPR (General Data Protection Regulation), que entrou em vigência em 2018 na União Europeia, trazendo grandes impactos para empresas e consumidores.

Com isso, passamos a fazer parte de um grupo de países que contam com uma legislação específica para a proteção de dados dos seus cidadãos. Diante dos atuais casos de uso indevido, comercialização e vazamento de dados, as novas regras garantem a privacidade dos brasileiros, além de evitar entraves comerciais com outros países.

A legislação se fundamenta em diversos valores e tem como principais objetivos:
– Assegurar o direito à privacidade e à proteção de dados pessoais dos usuários, por meio de práticas transparentes e seguras, garantindo direitos fundamentais.
– Estabelecer regras claras sobre o tratamento de dados pessoais.
– Fortalecer a segurança das relações jurídicas e a confiança do titular no tratamento de dados pessoais, garantindo a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa das relações comerciais e de consumo.
– Promover a concorrência e a livre atividade econômica, inclusive com portabilidade de dados.

Em julho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aprovou a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por garantir o cumprimento da lei.

Caso houver vazamento de dados serão analisados pela ANPD e julgados conforme a gravidade de cada caso.

É preciso que os países e toda a comunidade internacional curvem-se à importância de proteger dados, tanto pela segurança das pessoas quanto por questões de segurança nacional. A LGPD foi o passo inicial, e muito importante, para garantir a segurança de todas as pessoas e países em um mundo cada vez mais conectado.

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